Termos e Condições
Última atualização: 30 de junho de 2024
O acesso, navegação e uso do website www.hijiffy.com (doravante denominado “Website”) implicam o conhecimento e aceitação do que está estabelecido nestes Termos e Condições, cujos termos têm a mesma validade e eficácia que qualquer contrato escrito e assinado.
A observância e cumprimento do disposto nos Termos e Condições serão exigíveis em relação a qualquer pessoa que aceda, navegue ou use o Website.
Se não concordar com os termos apresentados, por favor, não aceda, navegue ou use o Website.
Ao usar o Website, concorda em utilizar os serviços e conteúdos de acordo com a legislação vigente e estes Termos e Condições. Reconhece e aceita que o uso do conteúdo e/ou serviços oferecidos pela HiJiffy será por sua conta e risco exclusivos.
A versão em inglês destes termos e condições será a controladora em todos os aspectos e prevalecerá em caso de qualquer inconsistência com as versões traduzidas que a HiJiffy possa fornecer, se houver.
1. Informações da Empresa
- Proprietário: HIJIFFY S.A. (doravante “HiJiffy”)
- Sede: Rua das Eiras nº 5, 7960-262 Vidigueira, Portugal
- Número de Identificação Fiscal: 514159596
- Número de Telefone: +351 21 123 0217
- Email: [email protected]
2. Objetivo e Âmbito de Aplicação
Estes Termos e Condições regulam o acesso, navegação e uso do Website. A utilização de determinados serviços oferecidos no Website também será regida, quando aplicável, pelas condições específicas previstas em cada caso, que serão entendidas como aceitas pelo mero uso de tais serviços.
O serviço fornecido pelo Website está limitado ao tempo em que o Utilizador está conectado ao Website ou a qualquer um dos serviços prestados através dele.
A HiJiffy reserva-se o direito de modificar ou atualizar o conteúdo, estes Termos e Condições e, em geral, quaisquer elementos que compõem o design e configuração do seu Website a qualquer momento e sem aviso prévio.
3. Serviços e Conteúdos do Website
O Website inclui informações direcionadas ao público em geral sobre os serviços oferecidos pela HiJiffy.
A HiJiffy reserva-se o direito de decidir a qualquer momento quais conteúdos são exibidos ao Utilizador e pode remover e adicionar novos conteúdos a qualquer momento.
Qualquer alteração a este respeito será publicada de forma visível no Website, indicando a data da última atualização no final do documento.
Se continuar a usar os serviços fornecidos no Website após a modificação dos Termos e Condições, será entendido que aceita tais modificações.
4. Direitos de Propriedade Intelectual
A HiJiffy é a proprietária ou, conforme o caso, detém as licenças necessárias para explorar os direitos de propriedade intelectual do Website, bem como os direitos de propriedade intelectual sobre as informações, materiais e conteúdos, incluindo, mas não se limitando a, código-fonte, designs, estrutura de navegação, imagens, gráficos, música, som, fotografias, vídeos e textos em qualquer idioma, incluindo códigos de programação.
Em nenhuma circunstância será entendido que o acesso, navegação e uso do Website pelo Utilizador implicam uma renúncia, transferência, licença ou cessão total ou parcial de quaisquer direitos de propriedade intelectual pela HiJiffy. Nenhum conteúdo do Website pode ser modificado, copiado, distribuído, enquadrado, reproduzido, republicado, descarregado, extraído, exibido, publicado, transmitido ou vendido de qualquer forma ou por qualquer meio, total ou parcialmente, sem o consentimento prévio por escrito da HiJiffy.
Qualquer outro uso do conteúdo do Website é também estritamente proibido, exceto para uso pessoal e privado.
O uso não autorizado das informações contidas no Website, bem como qualquer violação dos direitos de propriedade intelectual ou industrial da HiJiffy, dará origem às responsabilidades legalmente estabelecidas.
5. Links
5.1. Links de Outros Websites para o Website
A HiJiffy não autoriza o estabelecimento de um link para este Website a partir de outros websites que contenham materiais, informações ou conteúdos ilícitos, ilegais, degradantes, obscenos ou que, em geral, contrariem as leis, a moral, a ordem pública ou as normas sociais geralmente aceitas.
A HiJiffy não tem meios humanos ou técnicos para controlar ou aprovar todas as informações, conteúdos, produtos ou serviços fornecidos por outros websites que tenham links para este Website.
A HiJiffy não assume qualquer responsabilidade por qualquer aspeto relacionado ao website que estabelece esse link para este Website, especificamente incluindo, mas não se limitando, ao seu funcionamento, acesso, dados, informações, ficheiros, qualidade e fiabilidade dos seus produtos e serviços, seus próprios links e/ou qualquer dos seus conteúdos em geral.
Em qualquer caso, a HiJiffy reserva-se o direito de proibir links para o Website e de exigir a sua retirada quando não cumpram as condições requeridas nesta secção.
5.2. Links do Website para Outros Websites
No caso de o Website exibir links para outros websites através de diferentes botões, links, banners ou conteúdos incorporados, a HiJiffy informa que estes são geridos diretamente por terceiros e que a HiJiffy não tem meios humanos ou técnicos para controlar ou aprovar todas as informações, conteúdos, produtos ou serviços fornecidos por outros websites para os quais possam ser estabelecidos links a partir deste Website.
Consequentemente, a HiJiffy não pode assumir qualquer responsabilidade por qualquer aspeto relacionado ao website para o qual é estabelecido um link a partir do Website, especificamente incluindo, mas não se limitando, ao seu funcionamento, acesso, dados, informações, ficheiros, qualidade e fiabilidade dos seus produtos e serviços, seus próprios links e/ou qualquer dos seus conteúdos em geral.
Nesse sentido, se os Utilizadores tomarem conhecimento de que as atividades realizadas através desses websites de terceiros são ilegais ou contrariam a moral e/ou a ordem pública, devem informar imediatamente a HiJiffy para que esta possa proceder à avaliação da adequação de desativar o link de acesso aos mesmos, uma ação que será realizada o mais rápido possível.
Em qualquer caso, o estabelecimento de qualquer tipo de link do Website para outro website externo não implica necessariamente que exista qualquer relação, colaboração ou dependência entre a HiJiffy e o proprietário do website externo.
6. Condições de Uso do Website
Não é permitido o acesso ou uso do Website para fins ilegais ou não autorizados, com ou sem propósito económico, sendo da exclusiva responsabilidade do Utilizador. Especificamente, mas não se limitando, são proibidas as seguintes ações:
- Utilizar o Website de qualquer forma que possa causar danos, interrupções, ineficiências ou defeitos na sua funcionalidade ou no computador de terceiros.
- Utilizar o Website para transmitir, instalar ou publicar qualquer vírus, código malicioso ou outros programas ou ficheiros prejudiciais.
- Utilizar o Website para recolher dados pessoais de outros utilizadores.
- Registar-se ou comunicar com a HiJiffy através do Website com identidade falsa, personificando terceiros ou realizando qualquer outra ação que possa confundir outros utilizadores sobre a identidade da origem de uma mensagem.
- Aceder sem autorização a qualquer secção do Website, outros sistemas ou redes conectadas ao Website, qualquer servidor da HiJiffy ou aos serviços oferecidos através do Website por meio de hacking ou falsificação de senhas, mineração de dados ou qualquer outro meio ilegítimo.
- Violar ou tentar violar as medidas de segurança ou autenticação do Website ou de qualquer rede conectada ao mesmo, ou as medidas de segurança ou proteção inerentes aos conteúdos oferecidos no Website.
A HiJiffy reserva-se o direito de tomar as medidas legais adequadas e de bloquear o acesso ao Website a utilizadores que violem estas condições, sem possibilidade de qualquer compensação pelos danos causados.
7. Responsabilidades e Garantias
A HiJiffy não pode garantir a fiabilidade, utilidade, atualidade ou precisão de absolutamente todas as informações e/ou serviços no Website.
Consequentemente, a HiJiffy não será responsável por: (i) a continuidade do conteúdo do Website; (ii) a ausência de erros no referido conteúdo; (iii) a ausência de vírus e/ou outros componentes prejudiciais no Website ou no servidor que o fornece; (iv) os danos causados ao equipamento informático do utilizador ou de terceiros durante a prestação do serviço do Website; (v) a invulnerabilidade do Website e/ou a impossibilidade de violar as medidas de segurança adotadas no mesmo; (vi) a falta de utilidade ou desempenho do conteúdo do Website; (vii) os danos ou perdas de qualquer tipo causados ao Utilizador que resultem de falhas ou desconexões em redes de telecomunicações que produzam a suspensão, cancelamento ou interrupção do serviço do Website durante a prestação do mesmo ou anteriormente; e (viii) os danos ou perdas causados ao Utilizador ou a terceiros devido ao incumprimento das condições, normas e instruções estabelecidas pela HiJiffy no Website ou através da violação dos seus sistemas de segurança.
No entanto, a HiJiffy declara que adotou todas as medidas necessárias dentro das suas capacidades e do estado da tecnologia para garantir o funcionamento do Website e minimizar os erros do sistema, tanto do ponto de vista técnico quanto em termos dos conteúdos publicados no Website.
Se o utilizador tomar conhecimento da publicação de quaisquer dados imprecisos, desatualizados ou falsos ou da existência de qualquer conteúdo ilegal, ilícito ou que infrinja direitos, deve notificar imediatamente a HiJiffy para que esta possa tomar as medidas adequadas.
8. Política de Privacidade e Cookies
A visita ao Website não obriga o Utilizador a fornecer quaisquer informações sobre si, exceto para determinadas funcionalidades da web que dependem do uso de Cookies, conforme informado na Política de Cookies.
No entanto, para utilizar alguns serviços ou aceder a determinados conteúdos, os utilizadores devem fornecer previamente determinados dados pessoais.
O Utilizador pode solicitar informações ou enviar consultas ou comentários à HiJiffy a qualquer momento através das secções “Contacte-nos” ou “Agende uma Demonstração” do Website. O Utilizador também pode manifestar interesse em trabalhar na HiJiffy e, para esse fim, enviar a sua candidatura através da secção “Carreiras” do Website.
Além disso, o Utilizador pode consentir em receber comunicações sobre os produtos e serviços da HiJiffy ou subscrever a nossa Newsletter para receber estas informações periodicamente. Para todos os casos acima mencionados, o Utilizador deve fornecer determinados dados pessoais, que serão tratados de acordo com a legislação aplicável de proteção de dados e sempre de acordo com o disposto na Política de Privacidade.
Sempre que o Utilizador fornecer dados pessoais, será o único responsável pela veracidade e exatidão desses dados, devendo informar a HiJiffy de qualquer atualização dos mesmos o mais rápido possível.
9. Nulidade e Ineficácia das Cláusulas
Se qualquer cláusula incluída nestes Termos e Condições for declarada total ou parcialmente nula ou ineficaz, tal nulidade ou ineficácia afetará apenas essa disposição ou a parte dela que é nula ou ineficaz, subsistindo os Termos e Condições em tudo o mais e considerando-se tal disposição total ou parcialmente como não incluída.
10. Lei Aplicável e Jurisdição
As disposições destes Termos e Condições são regidas pela lei portuguesa. As partes submetem-se expressamente para a resolução de conflitos, com renúncia a qualquer outra jurisdição, aos tribunais e juízos de Beja.
Para apresentar reclamações sobre o uso dos nossos serviços, pode contactar-nos por correio para o endereço físico ou eletrónico indicado no início. A HiJiffy compromete-se a procurar uma solução amigável em caso de litígio.